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Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA)

Data de entrada em vigor: 23 de março de 2026

Versão 1.0

IMPORTANTE — LÊ COM ATENÇÃO ANTES DE INSTALAR OU UTILIZAR O ALIOTHPRESS. Ao instalar, copiar ou de qualquer outra forma utilizar o AliothPress («o Software»), tu («o Licenciado») concordas em ficar vinculado aos termos deste Contrato de Licença de Utilizador Final («Contrato»). Se não concordares, não instales nem utilizes o Software.

### 1. Definições

«Software» designa o sistema de gestão de conteúdos AliothPress, incluindo todo o código-fonte, modelos, assets, ficheiros de tradução, documentação e atualizações.

«Autor» designa o programador original e detentor dos direitos de autor do AliothPress.

«Chave de Licença» designa um código de ativação único adquirido ao Autor ou num marketplace autorizado, válido para um domínio.

«Uso Comercial» designa qualquer utilização por uma entidade jurídica (empresa, organização, negócio registado) ou qualquer utilização que gere receita direta ou indiretamente, incluindo mas não limitado a: websites empresariais, lojas online, serviços pagos, geração de leads, publicidade ou projetos para clientes.

«Uso Não Comercial» designa websites pessoais, blogs, projetos educativos, organizações sem fins lucrativos e projetos de hobby que não geram receita.

### 2. Concessão de Licença

2.1 Uso Gratuito (Sem Licença)

O Software pode ser utilizado gratuitamente para Uso Não Comercial, sujeito às seguintes condições:

(a) A ligação de atribuição «Powered by AliothPress» deve permanecer visível no rodapé do website e nos emails gerados pelo sistema.

(b) As atualizações automáticas não estão disponíveis sem uma Chave de Licença válida.

(c) Todos os outros termos deste Contrato aplicam-se na íntegra.

2.2 Uso Licenciado (Comercial)

É necessária uma Chave de Licença para qualquer Uso Comercial. Cada Chave de Licença é válida para um (1) domínio e não é transferível. Após a ativação de uma Chave de Licença válida:

(a) As ligações de atribuição «Powered by AliothPress» são removidas do rodapé e dos emails.

(b) As atualizações automáticas ficam disponíveis durante a vigência da licença.

(c) O Licenciado pode utilizar o Software para criar websites para clientes terceiros (ex. web agencies), desde que cada domínio de cliente requeira a sua própria Chave de Licença.

### 3. Restrições

O Licenciado NÃO PODE:

(a) Revender, sublicenciar, alugar, arrendar ou de qualquer outra forma distribuir o Software, seja na forma original ou modificada.

(b) Criar obras derivadas baseadas no Software com o propósito de distribuição ou venda (ou seja, fazer fork do Software para criar um produto concorrente).

(c) Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos de autor, atribuição ao autor ou informações de licença incorporadas no Software.

(d) Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte ou algoritmos de qualquer componente ofuscado ou compilado do Software.

(e) Contornar, desativar ou adulterar o mecanismo de verificação de licença, o sistema de atualizações ou a exibição de atribuição.

(f) Utilizar o nome «AliothPress», o seu logótipo ou quaisquer marcas registadas associadas em ligação com versões modificadas do Software de forma que implique endosso pelo Autor.

(g) Cobrar aos utilizadores finais separadamente pelo próprio Software; as agencies podem cobrar apenas pela instalação, configuração e serviços relacionados.

### 4. Modificações

O Licenciado pode fazer pequenas modificações ao Software para necessidades operacionais pessoais (ex. CSS personalizado, modelos adicionais). No entanto:

(a) Versões modificadas não podem ser distribuídas, publicadas ou disponibilizadas a terceiros.

(b) O Autor não assume qualquer responsabilidade por problemas resultantes de modificações. Qualquer modificação é feita inteiramente por conta e risco do Licenciado.

(c) Se o Licenciado publicar ou operar uma versão modificada, deve indicar claramente que foi modificada e não deve apresentá-la como o produto oficial AliothPress.

### 5. Propriedade Intelectual

O Software é protegido pela legislação de direitos de autor e tratados internacionais. O Autor retém todos os direitos de propriedade, propriedade intelectual, título e interesse sobre o Software. Este Contrato concede apenas uma licença limitada de utilização do Software e não constitui uma transferência de propriedade.

### 6. Exclusão de Garantias

O SOFTWARE É FORNECIDO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO, PRECISÃO OU FIABILIDADE.

O Autor não garante que:

(a) O Software satisfará os requisitos específicos do Licenciado.

(b) O Software funcionará de forma ininterrupta, sem erros ou sem vulnerabilidades de segurança.

(c) Quaisquer defeitos serão corrigidos, ou que atualizações serão fornecidas segundo qualquer calendário.

(d) Os ficheiros de tradução fornecidos para a interface de administração (31 idiomas) são completos, precisos ou livres de erros.

(e) O conteúdo gerado pelas funcionalidades de AI integradas (geração de texto, SEO, traduções, criação de formulários) é preciso, legalmente conforme ou adequado para qualquer finalidade específica. O Licenciado é exclusivamente responsável por rever e verificar todo o conteúdo gerado por AI.

### 7. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O AUTOR SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A: PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, DANOS REPUTACIONAIS OU CUSTO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS.

A responsabilidade total acumulada do Autor ao abrigo deste Contrato não excederá o montante efetivamente pago pelo Licenciado pela Chave de Licença.

O Licenciado é exclusivamente responsável por:

(a) Manter cópias de segurança regulares de todos os dados e conteúdos.

(b) A segurança, configuração e manutenção do seu ambiente de servidor.

(c) O cumprimento das leis de proteção de dados aplicáveis (RGPD, CCPA, etc.) no que diz respeito ao website do Licenciado e seus visitantes.

### 8. Sem Suporte

Esta licença não inclui suporte técnico, manutenção ou serviços de consultoria. O Autor pode, a seu exclusivo critério, oferecer serviços de suporte separadamente, mas não tem obrigação de o fazer. Recursos comunitários (documentação, fóruns) podem ser disponibilizados sem garantia de disponibilidade ou precisão.

### 9. Rescisão

Este Contrato é eficaz até ser rescindido. Rescinde-se automaticamente se o Licenciado violar qualquer termo deste Contrato. Após a rescisão:

(a) Todos os direitos concedidos ao abrigo deste Contrato cessam imediatamente.

(b) O Licenciado deve destruir todas as cópias do Software.

(c) As secções 5, 6, 7 e 10 sobrevivem à rescisão.

O Autor reserva-se o direito de revogar uma Chave de Licença a qualquer momento em caso de violação confirmada deste Contrato, sem reembolso.

### 10. Legislação Aplicável

Este Contrato rege-se e é interpretado de acordo com as leis da República Federal da Alemanha, sem referência às suas disposições sobre conflito de leis. Quaisquer litígios decorrentes de ou relacionados com este Contrato ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Düsseldorf, Alemanha.

### 11. Divisibilidade

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

### 12. Acordo Integral

Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes relativamente ao Software e substitui todos os acordos, declarações ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais.

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